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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 2 de outubro de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 1.085/2026, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

GABINETE DA PREFEITA

LEI MUNICIPAL Nº 1.085/2026, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

Denomina de “Praça João Rodrigues Melo”, a Praça da localidade de Marrecas, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada “Praça João Rodrigues Melo” a praça da localidade de Marrecas, no Município de Groaíras.

Art. 2º O Poder Executivo adotará as providências necessárias para a identificação do equipamento público, mediante a afixação de placa denominativa e a atualização dos registros administrativos.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, ao 1º dia do mês de outubro de 2026.

VIRGINA SOUZA AGUIAR

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4065, em 2 de outubro de 2026. Código identificador DFC75167: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.