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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 2 de abril de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 978/2025, DE 01 DE ABRIL DE 2025.

GABINETE DA PREFEITA

LEI MUNICIPAL Nº 978/2025, DE 01 DE ABRIL DE 2025.

Denomina de PREFEITO CESÁRIO FEIJÓ DE MELO, a estrada vicinal das Marrecas, com início na Cagece e final na ponte sobre rio Groaíras, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º. Fica denominada de PREFEITO CESÁRIO FEIJÓ DE MELO, a estrada vicinal das Marrecas, com início na Cagece e final na ponte sobre rio Groaíras.

Art. 2°. As despesas com a execução da presente lei, correão por conta das dotações orçamentárias próprias, constantes do orçamento vigente.

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, AOS 01 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3684, em 2 de abril de 2025. Código identificador DD540A7D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.