Gabinete do Prefeito · 28 de novembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 919/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 919/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros públicos localizados no Município de Groaíras e dá outras providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua José Augusto Mendonça, a atual rua “sem nome”, definida no mapa como SDO 09, situada no Bairro Raimundo Antônio Cassimiro, com início no Loteamento Parque das Nações, entre as quadras 112 e 115 e término na Rua Manoel Moreira da Silva.
Art. 2º. Fica denominada Rua Francisco Petronílio Ximenes, a atual rua “sem nome”, definida no mapa como SDO 23, situada no Bairro Capitão José Linhares, com início na SDO 25, passa pela Rua Manoel Vicente de Melo e término na quadra 143.
Art. 3°. As despesas com a execução da presente lei, correão por conta das dotações orçamentárias próprias, constantes do orçamento vigente.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, EM 24 DE NOVEMBRO DE 2023.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal de Groaíras