Gabinete do Prefeito · 11 de setembro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 755/2018, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 755/2018, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018.
Altera o Anexo IV da Lei Municipal Nº 748/2018, de 29 de maio de 2018, e dá outras providências.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, Estado do Ceará, aprovou e eu FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera-se o Anexo IV da Lei Municipal nº 748/2018, de 29 de maio de 2018, passando a obedecer ao quantitativo que estabelece o Anexo Único desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário contidas na Lei Municipal Nº 748/2018, de 29 de maio de 2018.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS-CE, AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÊS DE SETEMRO DE 2018.
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 755/2018.
ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 748/2018, DE 29 DE MAIO DE 2018.
TABELA VENCIMENTAL DO QUADRO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DO MAGISTÉRIO
Cargo de Direção e Assessoramento – 40 horas semanais
CARGO
SIGLA
Nº DE ALUNOS POR ESCOLA
QUANT.
VALORES
Servidor Efetivo
Outros – R$
DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR
DE 1
Até 100 (cem) alunos
01
770,00 + vencimento do cargo
1.995,00
DE 2
De 101 alunos a 250 alunos
05
960,00 + vencimento do cargo
2.205,00
DE 3
Igual ou mais que 251 alunos
03
1.160,00 + vencimento do cargo
2.415,00
COORDENADOR PEDAGÓGICO
CP 1
Até 100 (cem) alunos
01
615,00 + vencimento do cargo
1.920,00
CP 2
De 101 alunos a 250 alunos
06
780,00 + vencimento do cargo
2.100,00
CP 3
Igual ou mais que 251 alunos
05
935,00 + vencimento do cargo
2.310,00
SUPERINTENDENTE ESCOLAR
SUE
--
02
1.200,00 + vencimento do cargo
2.520,00
SUPERVISOR ESCOLAR
SE
--
02
1.100,00 + vencimento do cargo
1.920,00
COORDENADOR DE ÁREA DE CONHECIMENTO
CAC
--
03
1.000,00 + vencimento do cargo
2.415,00