Gabinete do Prefeito · 17 de março de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 794/2020, DE 16 DE MARÇO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 794/2020, DE 16 DE MARÇO DE 2020.
Altera o Anexo Único da Lei Municipal Nº 755/2018, de 10 de setembro de 2018, que alterou o Anexo IV da Lei Municipal nº 748/2018, de 29 de maio de 2018, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Altera-se o Anexo Único da Lei Municipal nº 755/2018, de 10 de setembro de 2018, passando a obedecer ao quantitativo que estabelece o Anexo Único desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições da Lei Municipal nº 755/2018, de 10 de setembro de 2018.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS-CE, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2020.
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 794/2020.
Altera o Anexo Único da Lei Municipal Nº 755/2018, de 10 de setembro de 2018
VENCIMENTAL DO QUADRO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DO MAGISTÉRIO
Cargo de Direção e Assessoramento – 40 horas semanais
CARGO
SIGLA
Nº DE ALUNOS POR ESCOLA
QUANT.
VALORES
Servidor Efetivo
Outros – R$
DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR
DE 1
Até 100 (cem) alunos
01
770,00 + vencimento do cargo
1.995,00
DE 2
De 101 alunos a 250 alunos
05
960,00 + vencimento do cargo
2.205,00
DE 3
Igual ou mais que 251 alunos
03
1.160,00 + vencimento do cargo
2.415,00
COORDENADOR PEDAGÓGICO
CP 1
Até 100 (cem) alunos
01
615,00 + vencimento do cargo
1.920,00
CP 2
De 101 alunos a 250 alunos
05
780,00 + vencimento do cargo
2.100,00
CP 3
Igual ou mais que 251 alunos
06
935,00 + vencimento do cargo
2.310,00
SUPERINTENDENTE ESCOLAR
SUE
--
02
1.200,00 + vencimento do cargo
2.520,00
SUPERVISOR ESCOLAR
SE
--
02
1.100,00 + vencimento do cargo
1.920,00
COORDENADOR DE ÁREA DE CONHECIMENTO
CAC
--
03
1.000,00 + vencimento do cargo
2.415,00