GABINETE DA PREFEITA · 10 de novembro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.093/2026, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DA PREFEITA - LEI MUNICIPAL Nº 1.093/2026, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
Denomina de “FRANCISCO ALBERI PAULO FARIAS”, a Praça de Anajá, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada de “PRAÇA FRANCISCO ALBERI PAULO FARIAS”, a praça da localidade de Anajá, no Município de Groaíras.
Art. 2º O Poder Executivo adotará as providências necessárias para a identificação da referida praça, mediante a afixação de placa denominativa e a atualização dos registros administrativos.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 09 dias do mês de novembro de 2026.
VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal