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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 10 de novembro de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 1.093/2026, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.

GABINETE DA PREFEITA - LEI MUNICIPAL Nº 1.093/2026, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.

Denomina de “FRANCISCO ALBERI PAULO FARIAS”, a Praça de Anajá, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada de “PRAÇA FRANCISCO ALBERI PAULO FARIAS”, a praça da localidade de Anajá, no Município de Groaíras.

Art. 2º O Poder Executivo adotará as providências necessárias para a identificação da referida praça, mediante a afixação de placa denominativa e a atualização dos registros administrativos.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 09 dias do mês de novembro de 2026.

VIRGINA SOUZA AGUIAR

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4090, em 10 de novembro de 2026. Código identificador CB5B08E5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.