Gabinete do Prefeito · 18 de dezembro de 2014
LEI Nº 663 /2014 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 663 /2014 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014.
ALTERA PARCIALMENTE O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 655/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Groaíras, Estado do Ceará:
Faço saber que a Câmara Municipal de Groaíras, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 655/2014, de 23 de abril de 2014, passará a ter a seguinte redação:
“Art. 1º. O Conselho Municipal de Politica Cultural de Groaíras será constituído por 09 (nove) conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, nomeados pelo chefe do Poder Executivo, observada a representatividade da Administração Pública, de instituições e dos diversos seguimentos Artístico – Culturais, conforme segue:”
PODER PÚBLICO
SOCIEDADE CIVIL
Representante Legislativo Municipal.
Representante Teatro, Dança e Artes Cênicas.
Representante da Secretaria de Educação.
Representante; Música
Representante da Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto.
Representante Folclore e Cultura Tradicional Popular.
Representante Literatura e Bibliotecas
Representante Artesanato, Artes Visuais e Áudio Visual.
Representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, 7 de novembro de 2014.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal