GABINETE DA PREFEITA · 26 de maio de 2026
PORTARIA Nº 130/2026, DE 25 DE MAIO DE 2026.
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 130/2026, DE 25 DE MAIO DE 2026.
Designa o Secretário da Junta do Serviço Militar do Município de Groaíras e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;
CONSIDERANDO o §5º do art. 29 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar);
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a regularidade das atividades da Junta de Serviço Militar no âmbito municipal, em colaboração com o Exército Brasileiro;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor KAIKY LOIOLA FURTADO para exercer a função de Secretário da Junta do Serviço Militar no âmbito do Município de Groaíras.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 25 dias do mês de maio de 2026.
VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal