Secretaria de Saúde · 1 de julho de 2026
PORTARIA Nº 106/2026 – SMS, DE 29/06/2026
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 106/2026 – SMS, DE 29/06/2026
Autoriza pagamento de diária e dá outras providências.
AO SECRETÁRIO ADJUNTO DE SAÚDE JOSUÉ SOUSA RODRIGUES DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, alterada pela Lei Municipal n° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento para atender interesse do serviço público;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento ao Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA, SECRETÁRIA DE SAÚDE, o valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) correspondente a uma diária, para fazer jus às despesas de estadia na cidade de FORTALEZA/CE, no dia 29/06/2026, para a Inauguração do Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Conceição e Entregas no âmbito do Novo PAC Saúde e do Programa Agora Tem Especialistas.
Local: Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Conceição
Endereço: Rua 1018, 4 etapa 148 - conjunto Ceará, Fortaleza/CE
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do vigente orçamento.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.
SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 29 de junho de 2026.
JOSUÉ SOUSA RODRIGUES
Secretário de Saúde Adjunto