Secretaria de Saúde · 9 de junho de 2026
PORTARIA Nº 94/2026 – SMS, DE 08 DE JUNHO DE 2026
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 94/2026 – SMS, DE 08 DE JUNHO DE 2026
Autoriza pagamento de diária e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE SAÚDE MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, alterada pelas Leis Municipais n° 833/2021, de 24 de agosto de 2021 e pela Lei nº 1046/2026 de 10 de março de 2026, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento para atender interesse do serviço público;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento ao Sr. RAIMUNDO RONDINEY JERÕNIMO MELO, AGENTE DE ENDEMIAS, o valor de R$ 675,00,00 (seiscentos e setenta e cinco reais ) correspondente a 4½ (quatro e meia) diárias, para fazer jus às despesas de estadia na cidade de FORTALEZA/CE, nos dias 08/06/2026 a 12/06/2026, para participação em Curso de treinamento em Identificação de Culícidios Silvestres no laboratório de Vetores, Reservatórios e Animais Peçonhentos. Dr. Thomaz Aragão (NUVET), da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA).
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do vigente orçamento.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.
SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 08 DE JUNHO DE 2026.
MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA
Secretária de Saúde