Gabinete do Prefeito · 2 de março de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 741/2018, DE 01 DE MARÇO DE 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 741/2018, DE 01 DE MARÇO DE 2018
Altera a Lei Municipal nº 265, de 26 de fevereiro/1992, que estabelece a criação da condecoração MEDALHA PE. MORORÓ e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. As letras b e c do artigo 2º da Lei Municipal nº 265, de 26 de fevereiro de 1992, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art.2º .................................................................
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a) .....................................................................
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b) Apresentação pelo Executivo de lista óctupla em que a Câmara Municipal escolherá quatro nomes.
c) A entrega da comenda aos quatro nomes escolhidos, anualmente, ocorrerá em data a ser marcada pelo Poder Executivo, tendo como prioridade as datas cívicas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS-CE, AO 1º (PRIMEIRO) DIA DO MÊS DE MARÇO DE 2018.
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS
Prefeito Municipal