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Congresso

Gabinete do Prefeito · 28 de novembro de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 918/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 918/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros públicos localizados no Município de Groaíras e dá outras providências.

A CAMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada Rua Antônio Lino Rodrigues, a atual rua “sem nome” definida no mapa, como SDO 17, situada no bairro Raimundo Antônio Cassimiro, com início na Rua Segismundo Donato de Araújo e término na Rua José Antônio de Vasconcelos.

Art. 2°. As despesas com a execução da presente lei, correão por conta das dotações orçamentárias próprias, constantes do orçamento vigente.

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, EM 24 DE NOVEMBRO DE 2023.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO

Prefeito Municipal de Groaíras

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3343, em 28 de novembro de 2023. Código identificador B8A082DF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.