GABINETE DA PREFEITA · 2 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 190/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 190/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre concessão de licença sem remuneração para tratar de interesses particulares, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as atribuições conferidas pelo art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras;
CONSIDERANDO que o servidor apresentou requerimento administrativo datado de 31 de agosto de 2026, solicitando licença sem remuneração para tratar de interesses particulares, pelo período de 01/09/2026 a 30/09/2026;
CONSIDERANDO o disposto no art. 69, inciso VI, c/c art. 76 da Lei Complementar nº 002/2018, de 12 de dezembro de 2018;
CONSIDERANDO que a concessão da referida licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse da Administração Pública Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, para tratar de interesses particulares, pelo período de 01/09/2026 a 30/09/2026, ao servidor público municipal LUCIRAY JEFFERSON RODRIGUES DE SOUSA, matrícula nº 3588, ocupante do cargo efetivo de Médico.
§1º A referida licença será gozada a partir do dia 01 de setembro de 2026, estendendo-se até o dia 30 de setembro de 2026, podendo ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse da Administração Pública Municipal.
§2º Findo o prazo da licença, deverá o servidor apresentar-se, no primeiro dia útil subsequente, ao órgão ou unidade administrativa em que estiver lotado, para ciência de sua lotação e retomada imediata do exercício das atribuições do cargo que ocupa.
Art. 2º Apostile-se uma via desta Portaria aos assentos funcionais do servidor para os efeitos de controle administrativo.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, ao 1º dia do mês de setembro de 2026.
VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal