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Congresso

Gabinete do Prefeito · 27 de setembro de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 907/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 907/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.

Denomina de Maria Aparecida Cavalcante Melo o Centro de Educação Infantil (CEI) construído na Rua João de Lima, Centro do Município de Groaíras.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1°- Fica denominado de Maria Aparecida Cavalcante Melo o Centro de Educação Infantil (CEI) construído na Rua João de Lima, no centro do Município de Groaíras.

Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, EM 22 DE SETEMBRO DE 2023.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO

Prefeito Municipal de Groaíras

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3302, em 27 de setembro de 2023. Código identificador B3CAB1D2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.