Gabinete do Prefeito · 22 de setembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 838/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 838/2021
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BRINQUEDOPRAÇA DA PRAÇA RAIMUNDO ANTÔNIO CASSIMIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais que lhe conferem a Constituição Federal em seu art. 30 e a Lei Orgânica do Município de Groaíras, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de BRINQUEDOPRAÇA FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES MATOS JÚNIOR, “JUNINHO” a brindequedopraça situada na Praça Raimundo Antônio Cassimiro.
Art. 2° - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a tomar as providências necessárias para a denominação prevista nesta Lei, tais como: Colocação de placa de identificação.
Art. 3° - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, EM 20 DE SETEMBRO DE 2021.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal