GABINETE DA PREFEITA · 2 de outubro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.016/2025, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 1.016/2025, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.
Institui o “Dia Municipal das Religiões de Matriz Africana” no âmbito do Município de Groaíras e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial do Município de Groaíras, o Dia Municipal das Religiões de Matriz Africana, a ser celebrado anualmente no dia 04 de dezembro.
Art. 2º O Dia Municipal das Religiões de Matriz Africana tem por objetivos:
I - Valorizar a cultura, a religiosidade e as tradições afro-brasileiras;
II - Promover ações de combate à intolerância religiosa;
III - Incentivar atividades culturais, educativas e sociais que fortaleçam o respeito à diversidade;
IV - Fomentar o diálogo inter-religioso no município;
V - Estimular a preservação histórica e cultural das tradições afro-brasileiras.
Art. 3º O Poder Executivo poderá promover, em conjunto com entidades representativas das religiões de matriz africana e órgãos de cultura, educação e direitos humanos, eventos, palestras, rodas de conversa, apresentações culturais e demais atividades alusivas, tais como:
I - Apresentação de corais e músicas com arranjos de pontos em reverência às entidades da religião de Umbanda e demais movimentos de matriz africana;
II - Apresentação de peças de teatro e encenações de temas referentes à cultura de matriz africana e Umbanda;
III - Organização de debates, fóruns, conselhos e grupos temáticos para tratar de políticas públicas relacionadas aos povos tradicionais de terreiros;
IV - Palestras em instituições de ensino municipais e/ou estaduais, previamente combinadas com a direção das escolas;
V - Caminhadas pelas ruas da cidade e procissões típicas das religiões;
VI - Ações solidárias junto às comunidades carentes da cidade;
VII - Outras manifestações culturais compatíveis com os princípios e orientações das religiões de matriz africana.
Art. 4º O evento poderá contar com a participação de todas as instituições afro-religiosas, grupos culturais afro, ONGs e demais vertentes religiosas.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, ao 1º dia do mês de outubro de 2025.
VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal