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Congresso

Gabinete do Prefeito · 4 de setembro de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 904/2023, DE 25 DE AGOSTO DE 2023.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 904/2023, DE 25 DE AGOSTO DE 2023.

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO DE GROAÍRAS A QUADRILHA JUNINA “ARRAIÁ DOS APAIXONADOS”.

A CAMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarada como patrimônio cultural imaterial do povo groairense a quadrilha junina “Arraiá dos Apaixonados”.

Art. 2º. Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal de Groaíras procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, EM 25 DE AGOSTO DE 2023.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO

Prefeito Municipal de Groaíras

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3286, em 4 de setembro de 2023. Código identificador AE5BADFC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.