Gabinete do Prefeito · 9 de setembro de 2013
LEI Nº 643/2013 DE 02 DE SETEMBRO DE 2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 643/2013 DE 02 DE SETEMBRO DE 2013
ALTERA A LEI Nº 624, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013, ALTERADA PELA LEI Nº 632, DE 16 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Os artigos 2º, 6º, Anexo I e II da Lei nº 624, de 04 de fevereiro de 2013, passarão a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º O Organograma do Poder Executivo e de cada Secretaria integram o Anexo I da presente lei.”.
“Art. 6º Ficam criados os Cargos de Direção de Nível Superior (DNS) e Direção e Assessoramento (DAS) do Poder Executivo do Município, de provimento em comissão, remunerações correspondentes e quantificados no Anexo II e III, parte integrante desta Lei.”
Art. 2º Fica acrescido na Lei nº 624, de 04 de fevereiro de 2013, o Anexo III, que integrará a respectiva Lei:
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Groaíras, em 03 de setembro de 2013.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal de Groaíras
ORGANOGRAMA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E SECRETARIAS DE GROAÍRAS
ANEXO II da Lei Municipal Nº 624 de 04 de fevereiro de 2013.
QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS
GABINETE DO PREFEITO
Especificação
Símbolo
Quant.
Venc. Básico
Representação
Remuneração
Valor Total
Chefe de Gabinete
AP
1
-
3.500,00
3.500,00
3.500,00
Chefe Adjunto do Gabinete do Prefeito
DNS 1
1
700,00
1.500,00
2.200,00
2.200,00
Assessor Jurídico
DAS 1
1
300,00
900,00
1.200,00
1.200,00
Coordenador de Assuntos Institucionais
DAS 1
1
300,00
900,00
1.200,00
1.200,00
Secretaria Executiva do Prefeito
DAS 2
2
100,00
800,00
900,00
1.800,00
Supervisor de Controle Administrativo
DAS 3
2
100,00
578,00
678,00
1.356,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE
Especificação
Símbolo
Quant.
Venc. Básico
Representação
Remuneração
Valor Total
Secretário de Administração, Finanças e Controle
AP
1
-
3.500,00
3.500,00
3.500,00
Secretário Adjunto de Administração, Finanças e Controle
DNS 1
1
700,00
1.500,00
2.200,00
2.200,00
Tesoureiro Geral
DNS 2
1
500,00
1.500,00
2.000,00
2.000,00
Coordenador de Controle Patrimonial
DAS 1
1
300,00
900,00
1.200,00
1.200,00
Coordenador de Transportes
DAS 1
1
300,00
900,00
1.200,00
1.200,00
Supervisor de Fiscalização Tributária
DAS 3
1
100,00
578,00
678,00
678,00
Supervisor de Recursos Humanos
DAS 3
1
100,00
578,00
678,00
678,00
Supervisor de Execução Fiscal
DAS 3
1
100,00
578,00
678,00
678,00
Supervisor de Arrecadação Tributária
DAS 3
1
100,00
578,00
678,00
678,00
Supervisor de Folha de Pagamento
DAS 3
1
100,00
578,00
678,00
678,00
Supervisor de Contabilidade
DAS 3
1
100,00
578,00
678,00
678,00
Controlador Geral do Município
DAS 1
1
300,00
900,00
1.200,00
1.200,00
Gerente de Gestão Descentralizada
DAS 2
1
100,00
800,00
900,00
900,00
Supervisor de Controle Administrativo
DAS 3
2
100,00
578,00
678,00
1.356,00
Supervisor de Almoxarifado
DAS 3
1
100,00
578,00
678,00
678,00
Presidente da Comissão de Licitação
DAS 1
1
300,00
900,00
1.200,00
1.200,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA, AQUICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA
Especificação
Símbolo
Quant.
Venc. Básico
Representação
Remuneração
Valor Total
Secretário de Agricultura, Aquicultura, Meio-Ambiente e Pesca
AP
1
-
3.500,00
3.500,00
3.500,00
Secretário Adjunto de Agricultura, Aquicultura, Meio-Ambiente e Pesca
DNS 1
1
700,00
1.500,00
2.200,00
2.200,00
Supervisor de Agricultura Familiar
DAS 3
1
100,00
578,00
678,00
678,00
Supervisor de Aquicultura e Pesca
DAS 3
1
100,00
578,00
678,00
678,00
Supervisor de Meio-Ambiente
DAS 3
1
100,00
578,00
678,00
678,00
Supervisor de Controle Administrativo
DAS 3
2
100,00
578,00
678,00
1.356,00
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Especificação
Símbolo
Quant.
Venc. Básico
Representação
Remuneração
Valor Total
Secretário de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos
AP
1
-
3.500,00
3.500,00
3.500,00
Secretário Adjunto de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos
DNS 1
1
700,00
1.500,00
2.200,00
2.200,00
Coordenador de Infraestrutura e Controle Urbano
DAS 1
1
300,00
900,00
1.200,00
1.200,00
Supervisor de Execução
DAS 3
1
100,00
578,00
678,00
678,00
Supervisor de Fiscalização e Acompanhamento
DAS 3
1
100,00
578,00
678,00
678,00
Supervisor de Acompanhamento de Obras Públicas
DAS 3
1
100,00
578,00
678,00
678,00
Supervisor de Fiscalização de Feiras e Matadouro
DAS 3
1
100,00
578,00
678,00
678,00
Supervisor de Viação
DAS 3
1
100,00
578,00
678,00
678,00
Supervisor de Registro e Fiscalização de Obras
DAS 3
1
100,00
578,00
678,00
678,00
Supervisor de Ordenamento de Ruas e Avenidas
DAS 3
1
100,00
578,00
678,00
678,00
Supervisor de Infraestrutura Urbana
DAS 3
1
100,00
578,00
678,00
678,00
Supervisor de Vigilância Patrimonial
DAS 3
1
100,00
578,00
678,00
678,00
Supervisor de Iluminação Pública
DAS 3
1
100,00
578,00
678,00
678,00
Supervisor de Limpeza Pública
DAS 3
1
100,00
578,00
678,00
678,00
Supervisor de Controle e Ordenação Ambiental
DAS 3
1
100,00
578,00
678,00
678,00
Supervisor de Controle Administrativo
DAS 3
2
100,00
578,00
678,00
1.356,00
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E SEGURANÇA ALIMENTAR
Especificação
Símbolo
Quant.
Vencimento Básico
Representação
Remuneração
Valor Total
Secretário de Assistência Social, Trabalho e Segurança Alimentar
AP
1
-
3.500,00
3.500,00
3.500,00
Secretário Adjunto de Assistência Social, Trabalho e Segurança Alimentar
DNS 1
1
700,00
1.500,00
2.200,00
2.200,00
Assessoria Técnica de Gestão do SUAS
Despa-dronizado
1
1.600,00
900,00
2.500,00
2.500,00
Secretaria Executiva dos Conselhos
DAS 2
1
100,00
800,00
900,00
900,00
Coordenadoria de Política de Assistência Social
DAS 1
1
300,00
900,00
1.200,00
1.200,00
Coordenadoria de Trabalho, Geração de Renda e Segurança Alimentar
DAS 1
1
300,00
900,00
1.200,00
1.200,00
Supervisor de Proteção Social Básica
DAS 3
1
100,00
578,00
678,00
678,00
Supervisor de Proteção Social Especial
DAS 3
1
100,00
578,00
678,00
678,00
Supervisor de Segurança Alimentar
DAS 3
1
100,00
578,00
678,00
678,00
Supervisor do Cadastro Único
DAS 3
1
100,00
578,00
678,00
678,00
Supervisor de Profissionalização, Trabalho e Renda
DAS 3
1
100,00
578,00
678,00
678,00
Supervisão de Vigilância Social
DAS 3
1
100,00
578,00
678,00
678,00
Supervisor de Monitoramento e Avaliação
DAS 3
1
100,00
578,00
678,00
678,00
Coordenador do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS)
DAS 1
1
300,00
900,00
1.200,00
1.200,00
Coordenador do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS)
DAS 1
1
300,00
900,00
1.200,00
1.200,00
Supervisor de Controle Administrativo
DAS 3
4
100,00
578,00
678,00
2.712,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Especificação
Símbolo
Quant.
Venc. Básico
Representação
Remuneração
Valor Total
Secretário de Educação Básica
AP
1
-
3.500,00
3.500,00
3.500,00
Secretário Adjunto de Educação Básica
DNS 1
1
700,00
1.500,00
2.200,00
2.200,00
Gerente de Educação Básica
DNS 3
1
400,00
1.100,00
1.500,00
1.500,00
Gerente de Gestão Educacional
DNS 3
1
400,00
1.100,00
1.500,00
1.500,00
Coordenador de Alimentação Escolar
DAS 1
1
300,00
900,00
1.200,00
1.200,00
Coordenador de Desporto Escolar
DAS 1
1
300,00
900,00
1.200,00
1.200,00
Coordenador de Acompanhamento e Estatística Escolar
DAS 1
1
300,00
900,00
1.200,00
1.200,00
Coordenador de Gestão Colegiada
DAS 1
1
300,00
900,00
1.200,00
1.200,00
Coordenador de Educação de Jovens e Adultos
DAS1
1
300,00
900,00
1.200,00
1.200,00
Coordenador de Educação Especial
DAS1
1
300,00
900,00
1.200,00
1.200,00
Coordenador de Transporte Escolar
DAS 1
1
300,00
900,00
1.200,00
1.200,00
Coordenador de Almoxarifado e Patrimônio
DAS 1
1
300,00
900,00
1.200,00
1.200,00
Supervisor de Almoxarifado
DAS 3
1
100,00
578,00
678,00
678,00
Supervisor de Controle Administrativo
DAS 3
2
100,00
578,00
678,00
1.356,00
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO
Especificação
Símbolo
Quant.
Venc. Básico
Representação
Remuneração
Valor Total
Secretaria de Cultura Turismo e Desporto
AP
1
-
3.500,00
3.500,00
3.500,00
Secretaria Adjunta de Cultura e Desporto
DNS 1
1
700,00
1.500,00
2.200,00
2.200,00
Gerente de Eventos Culturais
DAS 2
1
100,00
800,00
900,00
900,00
Gerente de Eventos Esportivos
DAS 2
1
100,00
800,00
900,00
900,00
Gerente de Eventos Turísticos
DAS 2
1
100,00
800,00
900,00
900,00
Gerente de Eventos Artísticos
DAS 2
1
100,00
800,00
900,00
900,00
Supervisor de Controle Administrativo
DAS 3
2
100,00
578,00
678,00
1.356,00
SECRETARIA DE SAÚDE
Especificação
Símbolo
Quant.
Venc. Básico
Representação
Remuneração
Valor Total
Secretario de Saúde
AP
1
-
3.500,00
3.500,00
3.500,00
Secretário Adjunto de Saúde
DNS 1
1
700,00
1.500,00
2.200,00
2.200,00
Diretor Clínico do Hospital
DNS 2
1
500,00
1.500,00
2.000,00
2.000,00
Supervisor de Atenção Básica
DAS 3
1
100,00
578,00
678,00
678,00
Supervisor de Média e Alta Complexidade
DAS 3
1
100,00
578,00
678,00
678,00
Coordenador de Enfermagem do Hospital
DAS 3
1
100,00
578,00
678,00
678,00
Supervisor de Fisioterapia
DAS 3
1
100,00
578,00
678,00
678,00
Supervisor de Administração Hospitalar
DAS 3
1
100,00
578,00
678,00
678,00
Supervisor de Endemias
DAS 3
1
100,00
578,00
678,00
678,00
Supervisor de Vigilância Sanitária
DAS 3
1
100,00
578,00
678,00
678,00
Supervisor de Unidades Básicas de Saúde
DAS 3
4
100,00
578,00
678,00
2.712,00
Supervisor de Gestão Administrativa
DAS 3
2
100,00
578,00
678,00
1.356,00
Supervisor de Farmácia
DAS 3
1
100,00
578,00
678,00
678,00
Supervisor de Serviços de Apoio
DAS 3
1
100,00
578,00
678,00
678,00
Supervisor de Mobilização
DAS 3
1
100,00
578,00
678,00
678,00
Supervisor de Estatísticas em Saúde
DAS 3
1
100,00
578,00
678,00
678,00
Supervisor de Controle Administrativo
DAS 3
10
100,00
578,00
678,00
6.870,00
Supervisor de Almoxarifado
DAS 3
1
100,00
578,00
678,00
678,00
Supervisor de Avaliação, Regulação e Auditoria
DAS 3
1
100,00
578,00
678,00
678,00
ANEXO III da Lei Municipal Nº 624 de 04 de fevereiro de 2013.
Tabela de Remuneração dos Cargos Comissionados
Símbolo
Quant.
Venc. Básico
Representação
Remuneração
AP
8
-
3.500,00
3.500,00
Desp
1
1.600,00
900,00
2.500,00
DNS 1
8
700,00
1.500,00
2.200,00
DNS 2
2
500,00
1.500,00
2.000,00
DNS 3
2
400,00
1.100,00
1.500,00
DAS 1
19
300,00
900,00
1.200,00
DAS 2
8
100,00
800,00
900,00
DAS 3
75
100,00
578,00
678,00