Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 25 de abril de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 940/2024, DE 22 DE ABRIL DE 2024.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 940/2024, DE 22 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre a denominação oficial da Areninha situada entre as ruas Gonçalo Ribeiro Paiva e Luzanira Alves Matos, para chamar-se Arnaldo Mesquita Ramos.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada ARNALDO MESQUITA RAMOS a Areninha situada entre as ruas Gonçalo Ribeiro Paiva e Luzanira Alves Matos.

Art. 2° - As despesas com a execução da presente lei, correão por conta das dotações orçamentárias próprias, constantes do orçamento vigente.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 22 de abril de 2024.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO

Prefeito Municipal de Groaíras

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3446, em 25 de abril de 2024. Código identificador 9595773A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.