Gabinete do Prefeito · 27 de dezembro de 2012
LEI Nº 622/2012 DE 18 DE DEZEMBRO 2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 622/2012 DE 18 DE DEZEMBRO 2012
LEI Nº 622/2012 DE 18 DE DEZEMBRO 2012.
CRIA O BAIRRO PREFEITO RAIMUNDO ANTONIO CASSEMIRO, DENOMINA O CONJUNTO HABITACINAL DE PREFEITO ELÓI JOSÉ DE VASCONCELOS, OFICIALIZA LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE GROAÍRAS, DENOMINA O CENTRO CULTURAL, DENOMINA A ACADEMIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Groaíras, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o Bairro Prefeito Raimundo Antonio Cassemiro, com as seguintes delimitações:
Começa na Avenida Domingos João de Melo ao lado da residência do Sr. Carneiro, segue em direção norte pela Rua Manoel Moreira da Silva (Rua a ser denominada oficialmente nesta Lei) até a Rua José Linhares de Araújo, daí segue por esta até se confrontar com a Rua Antonio Alves de Matos (Rua a ser denominada oficialmente nesta Lei), daí segue pela Rua Antonio Alves de Matos até a rotatória da Avenida Domingos João de Melo, daí segue pela Avenida domingos João de Melo até o ponto inicial.
§ 1º - Fica denominado os logradouros públicos do Bairro Prefeito Raimundo Antonio Cassemiro, com as respectivas delimitações, conforme anexo I, parte integrante desta Lei:
01 – RUA ANTONIO ALVES MATOS:
Começa na Rotatória da Avenida Domingos João de Melo até a Rua José Linhares de Araújo;
02 – RUA LOURENÇA FEIJÓ DE MELO:
Começa na Avenida Domingos João de Melo até a Rua José Linhares de Araújo;
03 – RUA ANTONIO LOPES ARAGÃO:
Começa na Avenida Domingos João de Melo até a Rua José Linhares de Araújo;
04 – RUA JOSÉ CORNÉLIO XIMENES MATOS:
Começa na Avenida Domingos João de Melo até a Rua José Linhares de Araújo;
05 – RUA GONÇALO RIBEIRO PAIVA:
Começa na Rua Joaquim Alves Feijão até a Rua José Linhares de Araújo;
06 – RUA LUSANIRA ALVES MATOS
Começa na Avenida Domingos João de Melo até a Rua José Linhares de Araújo;
07 – RUA MANOEL MOREIRA DA SILVA:
Começa na Avenida Domingos João de Melo até a Rua José Linhares de Araújo;
08 – PRAÇA DA ROTATÓRIA TIAGO ALVES DE MATOS
Círculo em volta da Rotatória da Avenida Domingo João de Melo.
§ 2º - Fica denominado de Prefeito Elói José de Vasconcelos, o Conjunto Habitacional construído no Bairro Prefeito Raimundo Antonio Cassemiro.
Art 2º - Fica alterada a denominação da Rua Domingos João de Melo, que passará a ser chamada de Avenida Domingos João de Melo.
Art. 3º - Fica denominado logradouros públicos da Cidade de Groaíras, com respectivas delimitações:
01 – RUA DIOMÉDIO XIMENES MELO:
Começa na CE 179 na entrada da Cidade e vai até o limite do Perímetro Urbano;
02 – TRAVESSA VICENTE OTACÍLIO RUFINO BRASIL:
Começa na Rua Antonio Júlio de Albuquerque e vai até a Avenida Domingos João de Melo, na altura da Quadra de Esportes Raimundo Carlos da Silva;
03 – TRAVESSA PEDRO CAMILO XIMENES:
Começa na Rua Lourenço Guimarães e vai até a Rua Machado Araújo na altura da Igreja Nossa Senhora de Fátima;
04 – TRAVESSA MARIA ALVES MELO:
Começa na Rua José Antonio de Vasconcelos e vai até a Rua Domitília Maria da Conceição, na altura do Mutirão Novo.
Art. 4º - Fica denominado José Maria Alves Feijão, a Academia da Saúde, localizada na Avenida São José, s/n, próximo ao Escola E.E.F.M Profª Noélia Ximenes Parente.
Art 5º - Fica denominado de João Batista Feijão, o prédio do Centro cultural, localizado na Rua Antonio Alves Matos, s/n, próximo a Quadra de Esportes.
Art 6º - As ruas já existentes que fazem limite com o Bairro Prefeito Raimundo Antonio cassemiro e o Bairro Capitão José Linhares passam a terem sues limites finais na Avenida João de Melo e, parte do Bairro Chico Jerônimo passa a fazer parte do Bairro Prefeito Raimundo Antonio Cassemiro, conforme anexo I desta Lei.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze.
JOSE ALMIR MATOS LOPES
Prefeito Municipal