GABINETE DA PREFEITA · 21 de agosto de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.005/2025, DE 05 DE AGOSTO DE 2025.
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 1.005/2025, DE 05 DE AGOSTO DE 2025.
Denomina de FRANCISCO ERIBERTO RODRIGUES a estrada vicinal que liga Groaíras à localidade Boa Esperança, com início na CE179 e final no rio Jucurutu em Boa Esperança, na forma que indica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de FRANCISCO ERIBERTO RODRIGUES, a estrada vicinal que que liga Groaíras à localidade Boa Esperança, com início na CE-179 e final no rio Jucurutu.
Art. 2°. As despesas com a execução da presente lei, correão por conta das dotações orçamentárias próprias, constantes do orçamento vigente.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, EM 05 DE AGOSTO DE 2025.
VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal