Gabinete do Prefeito · 26 de junho de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 947/2024, DE 24 DE JUNHO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 947/2024, DE 24 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre alteração da Lei n° 783/2019, de 06 de setembro de 2019, criando novas vagas de provimento efetivo, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a Lei n° 783/2019, de 06 de setembro de 2019, criando as seguintes vagas efetivas para os respectivos cargos:
I – Assistente Social: 01 (uma) vaga;
II – Auxiliar de Saúde Bucal: 03 (três) vagas;
III – Fiscal de Obras e Posturas: 02 (duas) vagas;
IV – Monitor de Transportes de Alunos: 02 (duas) vagas;
V – Motorista (Categoria B): 02 (duas) vagas;
VI – Motorista (Categoria D): 08 (oito) vagas;
VII – Técnico em Enfermagem: 03 (três) vagas;
VIII – Auxiliar de Serviços Gerais (Vigia): 02 (duas) vagas.
Art. 2° - As dotações financeiras necessárias para a consecução desta Lei estão previstas no Orçamento Público vigente e também constarão nos orçamentos dos exercícios futuros.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 24 de junho de 2024.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal de Groaíras