Gabinete do Prefeito · 11 de setembro de 2015
LEI Nº 673 DE 08 DE SETEMBRO DE 2015.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 673 DE 08 DE SETEMBRO DE 2015.
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 584/2011, de 06/06/2011, que trata da banda de música municipal de Groaíras e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS,
Faço saberque a Câmara Municipal de Groaírasaprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Lei Municipal n.º 584/2011, de 06/06/2011 passa a viger com as seguintes alterações:
Art. 1º. A Banda de Música Municipal de Groaíras, sediada no município de Groaíras, estado do Ceará, é uma instituição mantida pela Prefeitura e subordinada administrativamente à Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto.
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Art. 8º.A Coordenação será exercida pelo Secretario de Cultura, Turismo e Desporto, habilitado na forma da lei.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, OITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal de Groaíras