GABINETE DA PREFEITA · 2 de outubro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.013/2025, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 1.013/2025, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre a instituição da Ave Símbolo do Município de Groaíras/CE, o Beija-flor-vermelho (Chrysolampis mosquitus), e institui o Dia Municipal de Conscientização da Preservação da Avifauna Nativa.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído como Ave Símbolo do Município de Groaíras, Estado do Ceará, o Beija-flor-vermelho (Chrysolampis mosquitus).
Art. 2º O Poder Executivo poderá promover a divulgação da ave símbolo do Município, destacando suas características e hábitos, em impressos oficiais, materiais didáticos e outros meios de comunicação.
Art. 3º Fica instituído o dia 05 de outubro de cada ano como o Dia Municipal de Conscientização da Preservação das Aves Nativas e da Diversidade Biológica da Avifauna de Groaíras.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, ao 1º dia do mês de outubro de 2025.
VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal