Gabinete do Prefeito · 9 de junho de 2011
LEI Nº 583/2011 DE 06 DE JUNHO DE 2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 583/2011 DE 06 DE JUNHO DE 2011
LEI Nº. 583/2011
DE 06 DE JUNHO DE 2011
Reajusta o Anexo IV da Lei 307 de 03.12.96 alterada pela Lei 443 de 25.04.03 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Groaíras, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º- Ficam reajustados os níveis vencimentais dos cargos de provimento efetivo constantes do Anexo IV, Níveis Vencimentais de CPE I, CPE II e CPE III, da Lei 307 de 03 de dezembro de 1996, alterada pela Lei 443 de 25 de abril de 2003, cujos valores são representados pelo anexo único desta Lei, em forma do anexo IV.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos financeiros retroativos a 01 de maio do corrente ano.
Paço da Prefeitura Municipal de Groaíras, em 06 de junho de 2011.
JOSÉ ALMIR MATOS LOPES
Prefeito Municipal
LEI Nº 583/2011 DE 06 DE JUNHO DE 2011
ANEXO IV
NÍVEIS VENCIMENTAIS DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS
NIVEL
S/8H/DIA
S/6H/DIA
S/4H/DIA
S/2H/DIA
HORA EXTRA
DISPONIBILIDADE
CPE I
1.794,00
1.380,00
920,00
460,00
230,00
115,00
CPE II
1.748,00
1.311,00
874,00
437,00
218,50
109,25
CPE III
655,50
491,63
327,75
163,88
81,94
40,97
Paço da Prefeitura Municipal de Groaíras, em 06 de junho de 2011
JOSÉ ALMIR MATOS LOPES
Prefeito Municipal