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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 28 de fevereiro de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 967/2025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.

GABINETE DA PREFEITA

LEI MUNICIPAL Nº 967/2025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.

DENOMINA DE JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO, A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SITUADA NA LOCALIDADE FECHADO, ZONA RURAL DE GROAÍRAS, NA FORMA QUE INDICA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º. A Escola de Ensino Fundamental situada na localidade Fechado, fica denominada “ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO”.

Art. 2°. As despesas com a execução da presente lei, correão por conta das dotações orçamentárias próprias, constantes do orçamento vigente.

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS-CE, AOS 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE CINCO).

VIRGINA SOUZA AGUIAR

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3662, em 28 de fevereiro de 2025. Código identificador 7A8B148B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.