GABINETE DA PREFEITA · 28 de fevereiro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 967/2025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 967/2025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
DENOMINA DE JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO, A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SITUADA NA LOCALIDADE FECHADO, ZONA RURAL DE GROAÍRAS, NA FORMA QUE INDICA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. A Escola de Ensino Fundamental situada na localidade Fechado, fica denominada “ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO”.
Art. 2°. As despesas com a execução da presente lei, correão por conta das dotações orçamentárias próprias, constantes do orçamento vigente.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS-CE, AOS 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE CINCO).
VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal