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Congresso

Gabinete do Prefeito · 12 de agosto de 2020

LEI MUNICIPAL Nº 807/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 807/2020, DE 11 DE AGOSTO DE 2020.

DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ALBERTO ALVES BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º. Fica denominada de FRANCISCO PETRONÍLIO XIMENES, a quadra poliesportiva da Escola de Ensino Fundamental Alberto Alves Bezerra, situada no Distrito de Itamaracá, deste Município.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS-CE, AOS 11 (ONZE) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2020 (DOIS MIL E VINTE).

FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2510, em 12 de agosto de 2020. Código identificador 7687965F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.