GABINETE DA PREFEITA · 8 de maio de 2026
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA
GABINETE DA PREFEITA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 001/2026, DE 07 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a convocação da 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Groaíras e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ e a PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 769/2019, de 03 de abril de 2019,
RESOLVEM:
Art. 1º Fica convocada a 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Groaíras, a realizar-se no dia 19 de junho de 2026, das 8h às 16h, no Auditório da Secretaria Municipal da Educação Básica, situado na Rua João Guarino Feijão, nº 722, Bairro Chico Jerônimo, nesta cidade, com a finalidade de discutir o tema da conferência e elaborar propostas destinadas às etapas regional e estadual.
Art. 2º A 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente terá como tema: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”.
Art. 3º A coordenação geral da 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ficará a cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
Art. 4º Compete à Comissão Organizadora da Conferência:
I - Orientar e acompanhar a realização e os resultados das Conferências Livres;
II - Orientar e acompanhar a realização e os resultados da 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
III - Preparar e acompanhar a operacionalização da 8ª Conferência Municipal;
IV - Prestar suporte técnico-operacional durante o evento;
V - Organizar e coordenar a realização da 8ª Conferência Municipal;
VI - Mobilizar o público-alvo para participação nas conferências.
Art. 5º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 07 dias do mês de maio de 2026.
VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal
FRANCISCA AMANDA MACIEL PEREIRA
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente