Gabinete do Prefeito · 19 de outubro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 877/2022, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 877/2022, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.
Dispõe sobre a denominação oficial da praça pública da localidade de Córrego dos Matos de “Praça Maria Clara Aragão Ximenes” e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de “Praça Maria Clara Aragão Ximenes, a Praça pública da localidade de Córrego dos Matos.
Art. 2°. As despesas com a execução da presente lei, correão por conta das dotações orçamentárias próprias, constantes do orçamento vigente.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, EM 17 DE OUTUBRO DE 2022.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal