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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 22 de junho de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 1.068/2026, DE 18 DE JUNHO DE 2026.

GABINETE DA PREFEITA

LEI MUNICIPAL Nº 1.068/2026, DE 18 DE JUNHO DE 2026.

Denomina de ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUSA, a Areninha da localidade Marrecas, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada oficilmente de ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUSA a Areninha da localidade Marrecas.

Art. 2º As despesas com a execução da presente lei, correão por conta das dotações orçamentárias próprias, constantes do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 18 dias do mês de junho de 2026.

VIRGINA SOUZA AGUIAR

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3992, em 22 de junho de 2026. Código identificador 5F74C910: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.