GABINETE DA PREFEITA · 2 de junho de 2026
PORTARIA Nº 138/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 138/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS MEMBROS E DA DIRETORIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 54, incisos V e IX, combinado com o art. 72, inciso II, alínea “a”, todos da Lei Orgânica do Município de Groaíras-CE, de 05 de abril de 1990;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que regulamenta o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) como órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento;
CONSIDERANDO a importância do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) como instrumento de controle social responsável pelo acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
CONSIDERANDO a realização de reunião extraordinária do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) na qual foram deliberadas alterações na composição de seus membros e eleita nova diretoria para o colegiado;
RESOLVE:
Art. 1º Fica homologada a recomposição dos membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do Município de Groaíras, na forma constante do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Fica reconhecida a Diretoria do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), conforme composição constante do Anexo Único desta Portaria.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, ao 1º dia do mês de junho de 2026.
VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 138/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026.
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE
SEGMENTO
TITULAR
SUPLENTE
Representante do Poder Executivo Municipal
Antônio Neuton Silva Filho
Vilma Martins Melo
Representante dos Trabalhadores da Educação Básica Pública
Raimunda Eliete Melo
Raimunda Gizelene de Lima Paiva
Maria Antônia Rodrigues de Oliveira
Francisca Joseana Paiva Ximenes
Representante de Pais de Alunos das Escolas Básicas Públicas
Silvia Regina Paiva
Magna Maria de Lima Vital
Ademar Arley Matos
Gabriela Rodrigues Sousa
Representante de Entidades Civis
Elizangela Vasconcelos Matos
Edson Carlos Portela
Francisco Ruan Rodrigues Melo
Rosimeire Rodrigues Braga
DIRETORIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE
CARGO
MEMBRO
Presidente
Francisco Ruan Rodrigues Melo
Vice-Presidente
Elizangela Vasconcelos Matos
Secretário
Ademar Arley Matos