Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 25 de março de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 938/2024, DE 21 DE MARÇO DE 2024.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 938/2024, DE 21 DE MARÇO DE 2024.

Dispõe sobre alteração da Lei N° 783/2019, de 06 de setembro de 2019, criando uma nova vaga de provimento efetivo, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterada a Lei N° 783/2019, de 06 de setembro de 2019, criando uma vaga efetiva para o cargo de Monitor de Transporte de Alunos.

Art. 2° - As dotações financeiras necessárias para a consecução desta Lei estão previstas no Orçamento Público vigente e também constarão nos orçamentos dos exercícios futuros.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 21 de março de 2024.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO

Prefeito Municipal de Groaíras

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3424, em 25 de março de 2024. Código identificador 5528A451: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.