GABINETE DA PREFEITA · 13 de julho de 2026
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
GABINETE DA PREFEITA
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 141/2026, DE 05 DE JUNHO DE 2026.
Exonera o Supervisor Geral do Departamento de Controle de Compras do Município de Groaíras e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras, que cria, extingue e altera a nomenclatura de cargos;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar o servidor FRANCISCO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, do cargo de provimento em comissão de SUPERVISOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE COMPRAS do Município de Groaíras.
Art. 2º Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos termos das normas vigentes.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a 31 de maio de 2026.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 05 dias do mês de junho de 2026.
VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal