Gabinete do Prefeito · 30 de março de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 795/2020, DE 27 DE MARÇO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 795/2020, DE 27 DE MARÇO DE 2020.
MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 386/2001, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica modificada a Lei Municipal nº 386/2001, alterando a nomenclatura do cargo TRATORISTA, cargo de provimento efetivo já constante do quadro de servidores do Município, para figurar nos sistemas de controle do Município com a nomenclatura que segue: OPERADOR DE MÁQUINAS.
Art. 2º. Fica alterado o vencimento básico do cargo especificado no artigo anterior, equiparando-se ao disposto referente ao mesmo cargo constante na Lei Municipal nº 783/2019, conforme indicado no anexo único desta Lei.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário a presente Lei, que passa a vigorar de forma imediata a sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS-CE, AOS 27 (VINTE E SETE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2020 (DOIS MIL E VINTE).
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
LEI MUNICIPAL Nº 795/2020
CARGO
QUANTITATIVO DE VAGAS ATUALMENTE OCUPADAS
VENCIMENTO BÁSICO (UNITÁRIO)
Operador de Máquinas
2
R$ 1.300,00