Gabinete do Prefeito · 28 de novembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 920/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 920/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros públicos localizados no Município de Groaíras e dá outras providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Francelino Ribeiro de Sousa, a atual rua “sem nome”, definida no mapa como SDO 12, situada no bairro Capitão José Linhares, com início na Rua Antônio Alves Matos e término na SDO 13.
Art. 2º. Fica denominada Rua Vicente Camilo Ximenes, a atual rua “sem nome”, definida no mapa como como SDO 25, situada no bairro Capitão José Linhares, com início na Rua Antônio Alves Matos e término na SDO 26.
Art. 3°. As despesas com a execução da presente lei, correão por conta das dotações orçamentárias próprias, constantes do orçamento vigente.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, EM 24 DE NOVEMBRO DE 2023.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal de Groaíras