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Congresso

Gabinete do Prefeito · 21 de setembro de 2022

LEI MUNICIPAL Nº 874/2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 874/2022

Dispõe sobre a denominação oficial da Banda de Música de Groaíras, de “Banda de Música Municipal Francisco Aristeu Melo Alves”, e dá outras providências.

A CAMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de “BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES”, a Banda de Música Municipal de Groaíras.

Art. 2°. As despesas com a execução da presente lei, correão por conta das dotações orçamentárias próprias, constantes do orçamento vigente.

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, EM 20 DE SETEMBRO DE 2022.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3045, em 21 de setembro de 2022. Código identificador 3471F9F2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.