Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social · 29 de maio de 2026
PORTARIA Nº 35/2026 – SADS, DE 26/05/2026
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA Nº 35/2026 – SADS, DE 26/05/2026
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Autoriza pagamento de diária e dá outras providências.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, alterada pelas Leis Municipais nº 833/2021, de 24 de agosto de 2021, e nº 1.051/2026, de 26 de março de 2026, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento para atender interesse do serviço público;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento ao Sr. HUGO ARAGÃO XIMENES, Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de Groaíras, do valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), correspondente a 02 (duas) diárias, destinadas ao custeio de despesas com estadia na cidade de Fortaleza/CE, nos dias 27 e 28 de maio de 2026, em razão de sua participação no evento “FNAS pelo Brasil – Etapa Ceará 2026”, a ser realizado no dia 27 de maio de 2026, bem como na “Oficina de Gestão Orçamentária e Financeira: Elaborando a LOA para Qualificar o SUAS”, prevista para o dia 28 de maio de 2026.
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do vigente orçamento.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.
SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, aos 26 dias do mês de maio de 2026.
EDJANE MARIA MATOS VASCONCELOS
Secretária Adjunta de Assistência e Desenvolvimento Social