GABINETE DA PREFEITA · 10 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 198/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 198/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.
Exonera a Diretora da Atenção Básica do Município de Groaíras e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras, que cria, extingue e altera a nomenclatura de cargos;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a servidora ELAYNE CRISTINA MENDES MARTINS SILVA do cargo de provimento em comissão de DIRETORA DA ATENÇÃO BÁSICA do Município de Groaíras.
Art. 2º Cessar, a partir de 09 de setembro de 2026, a concessão da Gratificação de Incentivo ao Trabalho para Melhoria dos Indicadores de Saúde – GITS, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), concedida à servidora por meio da Portaria nº 159/2025, de 28 de janeiro de 2025.
Art. 3º Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis, inclusive para fins de atualização funcional e cessação do pagamento da gratificação.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 09 dias do mês de setembro de 2026.
VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal