GABINETE DA PREFEITA · 20 de outubro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.022/2025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025.
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 1.022/2025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025.
Denomina de VEREADOR JOSÉ MARIA ALVES FEIJÃO o prédio da Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social, situado na Rua Dona Leopoldina, bairro Chico Jerônimo, no Município de Groaíras, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado VEREADOR JOSÉ MARIA ALVES FEIJÃO o prédio da Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social, situado na Rua Dona Leopoldina, bairro Chico Jerônimo, no Município de Groaíras.
Art. 2º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, constantes do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 17 dias do mês de outubro de 2025.
VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal