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Congresso

Gabinete do Prefeito · 19 de outubro de 2022

LEI MUNICIPAL Nº 878/2022, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 878/2022, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.

Declara de utilidade pública municipal a “AGL - Academia Groairense de Letras”, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal a AGL - Academia Groairense de Letras, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 32.584.429/0001-60, com sede no Município de Groaíras/CE.

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, EM 17 DE OUTUBRO DE 2022.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3064, em 19 de outubro de 2022. Código identificador 2D50A5CD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.