Gabinete do Prefeito · 19 de outubro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 878/2022, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 878/2022, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.
Declara de utilidade pública municipal a “AGL - Academia Groairense de Letras”, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal a AGL - Academia Groairense de Letras, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 32.584.429/0001-60, com sede no Município de Groaíras/CE.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, EM 17 DE OUTUBRO DE 2022.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3064, em 19 de outubro de 2022. Código identificador 2D50A5CD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.