Gabinete do Prefeito · 23 de novembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 916/2023, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 916/2023, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a denominação oficial atual rua “sem nome”, definida no mapa como SDO 06, situada na localidade Cantagalo para que seja denominada de RUA PERY XIMENES ARAGÃO.
A CAMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada RUA PERY XIMENES ARAGÃO, a atual rua “sem nome”, definida no mapa como SDO 06, situada na localidade Cantagalo, neste município.
Art. 2°. As despesas com a execução da presente lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, constantes do orçamento vigente.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, EM 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal de Groaíras