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Congresso

Gabinete do Prefeito · 23 de novembro de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 916/2023, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 916/2023, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a denominação oficial atual rua “sem nome”, definida no mapa como SDO 06, situada na localidade Cantagalo para que seja denominada de RUA PERY XIMENES ARAGÃO.

A CAMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada RUA PERY XIMENES ARAGÃO, a atual rua “sem nome”, definida no mapa como SDO 06, situada na localidade Cantagalo, neste município.

Art. 2°. As despesas com a execução da presente lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, constantes do orçamento vigente.

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, EM 21 DE NOVEMBRO DE 2023.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO

Prefeito Municipal de Groaíras

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3340, em 23 de novembro de 2023. Código identificador 29088378: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.