Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 22 de abril de 2022

LEI MUNICIPAL Nº 858/2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 858/2022

Dispõe sobre a denominação oficial do Centro de Saúde Flor de Lótus da Prefeitura Municipal de Groaíras, situado na Rua Raimundo Olavo Parente, de “CENTRO DE SAÚDE MENTAL FLOR DE LOTUS FRANCIMAR CARLOS MELO, CONHECIDA POR BIRUTA”.

A CAMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado de “CENTRO DE SAÚDE MENTAL FLOR DE LÓTUS FRANCIMAR CARLOS MELO, CONHECIDA POR BIRUTA”, o Centro de Saúde Mental Flor de Lótus, próprio situado na Rua Raimundo Olavo Parente.

Art. 2°. As despesas com a execução da presente lei, correão por conta das dotações orçamentárias próprias, constantes do orçamento vigente.

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, EM 20 DE ABRIL DE 2022.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO

Prefeito Municipal de Groaíras

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2938, em 22 de abril de 2022. Código identificador 224CA96C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.