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Congresso

Gabinete do Prefeito · 1 de dezembro de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 926/2023, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 926/2023, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros públicos localizados no Município de Groaíras e dá outras providências.

A CAMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada TRAV. NEUTON MANOEL DE MELO, a atual rua “sem nome”, definida no mapa como SDO 19, situada no bairro Raimundo Antônio Cassimiro, com início na Rua Segismundo Donato de Araújo e término na Rua Francisco Ximenes Melo.

Art. 2°. As despesas com a execução da presente lei, correão por conta das dotações orçamentárias próprias, constantes do orçamento vigente.

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, EM 30 DE NOVEMBRO DE 2023.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO

Prefeito Municipal de Groaíras

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3346, em 1 de dezembro de 2023. Código identificador 21AC46DB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.