SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE · 29 de maio de 2026
PORTARIA Nº 05/2026 – SEDAMA, DE 28 DE MAIO DE 2026
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº 05/2026 – SEDAMA, DE 28 DE MAIO DE 2026
Autoriza pagamento de diária e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, alterada pelas Leis Municipais n° 833/2021, de 24 de agosto de 2021 e pela Lei nº 1051/2026 de 26 de março de 2026, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento para atender interesse do serviço público;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento ao(a) Sr. ALEX ALVES PEREIRA, Motorista da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente do Município de Groaíras, do valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), correspondente a 1/2 (meia) diária, para fazer jus às despesas de estadia na cidade de CAUCAIA/CE, no dia 29/05/2026, ocasião em que participará como motorista na demanda de BUSCAR MATERIAL DE CAMPANHA PARA O JUNHO AMBIENTAL (MUDAS DE ÁRVORES, CAMISAS, BONÉS, FAIXA EM LONA E IDENTIDADE VISUAL DO JUNHO AMBIENTAL 2026) NO PARQUE ESTADUAL BOTÂNICO.
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do vigente orçamento.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.
SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE aos 28 dias do mês de maio de 2026.
FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA LIMA
Secretário de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente