Gabinete do Prefeito · 8 de março de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 934/2024, DE 05 DE MARÇO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 934/2024, DE 05 DE MARÇO DE 2024.
Dispõe sobre a denominação oficial da Unidade Básica de Saúde, construído na localidade Boa Esperança dos Melos.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - A Unidade Básica de Saúde da localidade Boa Esperança dos Melos, fica denominada “Unidade Básica de Saúde Luiz Pereira de Matos, conhecido por “Luiz Nicolau”.
Art. 2° - As despesas com a execução da presente lei, correão por conta das dotações orçamentárias próprias, constantes do orçamento vigente.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 05 de março de 2024.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal de Groaíras