Gabinete do Prefeito · 28 de novembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 925/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 925/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros públicos localizados no Município de Groaíras e dá outras providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Antônia Alves da Mota, a atual rua “sem nome”, definida no Mapa anexo como SDO 28, situada no bairro Capitão José Linhares, com início na SDO 27 e término na SDO 12.
Art. 2º. Fica denominada Rua Domingos Benedito da Silva, a atual rua “sem nome”, definida no Mapa como SDO 07, situada no bairro no bairro Raimundo Antônio Cassimiro, início na Rua Luiz José de Lima entre as quadras 107 e 108 e término na Rua Manoel Moreira da Silva.
Art. 3º. Fica denominada Rua Adonias Rodrigues Carneiro, a atual rua “sem nome”, definida no mapa como como SDO 22, situada no bairro Raimundo Antônio Cassimiro, com início na Rua Segismundo Donato de Araújo e término na Rua José Antônio de Vasconcelos.
Art. 4º. Fica denominada Rua Sebastião Alves do Prado, a atual rua “sem nome”, definida no mapa como como SDO 18, situada no bairro Raimundo Antônio Cassimiro, com início na Rua Segismundo Donato de Araújo e término na Rua José Antônio de Vasconcelos.
Art. 5°. As despesas com a execução da presente lei, correão por conta das dotações orçamentárias próprias, constantes do orçamento vigente.
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, EM 24 DE NOVEMBRO DE 2023.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal de Groaíras