GABINETE DA PREFEITA · 11 de março de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.048/2026, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 1.048/2026, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
Denomina de FRANCISCO XAVIER XIMENES FEIJÃO, a Praça da Várzea da Maniçoba e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada oficialmente de FRANCISCO XAVIER XIMENES FEIJÃO, a Praça da Várzea da Maniçoba, na Zona Rural do Município de Groaíras.
Art. 2º As despesas com a execução da presente lei, correão por conta das dotações orçamentárias próprias, constantes do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 10 dias do mês de março de 2026.
VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal