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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 11 de março de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 1.048/2026, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

GABINETE DA PREFEITA

LEI MUNICIPAL Nº 1.048/2026, DE 10 DE MARÇO DE 2026.

Denomina de FRANCISCO XAVIER XIMENES FEIJÃO, a Praça da Várzea da Maniçoba e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada oficialmente de FRANCISCO XAVIER XIMENES FEIJÃO, a Praça da Várzea da Maniçoba, na Zona Rural do Município de Groaíras.

Art. 2º As despesas com a execução da presente lei, correão por conta das dotações orçamentárias próprias, constantes do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 10 dias do mês de março de 2026.

VIRGINA SOUZA AGUIAR

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3922, em 11 de março de 2026. Código identificador 106AB7C4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.