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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 28 de fevereiro de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 966/2025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.

GABINETE DA PREFEITA

LEI MUNICIPAL Nº 966/2025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.

DENOMINA DE ELLEN SOUZA RUFINO, O CENTRO DE REFERÊNCIA A SAÚDE DA MULHER.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º. Fica denominada de ELLEN SOUZA RUFINO, o CENTRO DE REFERÊNCIA A SAÚDE DA MULHER.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, AOS 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE CINCO).

VIRGINA SOUZA AGUIAR

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3662, em 28 de fevereiro de 2025. Código identificador 0E995531: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.