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Congresso

Gabinete do Prefeito · 17 de abril de 2019

LEI MUNICIPAL Nº 770/2019, DE 16 DE ABRIL DE 2019.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 770/2019, DE 16 DE ABRIL DE 2019.

DENOMINA O AÇUDE DA LOCALIDADE CURRAL VELHO, ZONA RURAL, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º. Fica denominado de RAIMUNDO AGOSTINHO DE LIMA, o açude da localidade Curral Velho, zona rural, deste Município.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS-CE, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE).

FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2176, em 17 de abril de 2019. Código identificador 0BC84641: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.