GABINETE DA PREFEITA · 24 de agosto de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.079/2026, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 1.079/2026, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.
Denomina o prédio público onde funcionava a Creche Monsenhor Cleano, localizado no Município de Groaíras, como SARGENTO TIAGO LOIOLA OLIVEIRA, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado Sargento Tiago Loiola Oliveira, o prédio público municipal onde funcionava a Creche Monsenhor Cleano, localizado no Município de Groaíras, Estado do Ceará.
Art. 2º Poder Executivo adotará as providências necessárias para a identificação do prédio público, mediante a afixação de placa denominativa e a atualização dos registros administrativos.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, constantes do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 21 dias do mês de agosto de 2026.
VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal